Política de Privacidade

1. Introdução e Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Vem pro Jogo coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O controlador dos dados é a Associação/Clube vinculada ao usuário no aplicativo, sendo o Vem pro Jogo o operador técnico responsável pelo tratamento dos dados em nome da Associação/Clube.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais no momento do cadastro e uso do aplicativo:

• Dados de identificação: nome completo, apelido/tratamento, CPF e data de nascimento;
• Dados de contato: e-mail e telefone celular;
• Imagem: foto de perfil (opcional);
• Dados de vínculo: categoria (Titular, Dependente ou Convidado), modalidade esportiva e identificação do atleta;
• Dados de uso: inscrições em partidas, rodadas e competições, histórico de acesso e logs de atividade;
• Dados técnicos: endereço IP e informações de sessão para segurança do acesso.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Criar e gerenciar a conta do usuário no aplicativo;
• Vincular o usuário à sua Associação/Clube mediante código de acesso;
• Processar inscrições em partidas, rodadas e competições esportivas;
• Controlar acesso e permissões conforme o perfil do atleta;
• Enviar notificações sobre inscrições, confirmações e atualizações do aplicativo;
• Garantir a segurança do sistema e prevenir usos indevidos;
• Cumprir obrigações legais aplicáveis.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços do aplicativo;
• Consentimento (art. 7º, I): para dados opcionais como foto de perfil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança e melhoria do serviço;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos usuários são compartilhados exclusivamente com:

• Associação/Clube vinculada: administradores e gestores têm acesso aos dados dos atletas de sua Associação/Clube para fins de gestão esportiva;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e banco de dados utilizados para operação do aplicativo, com nível adequado de proteção;
• Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para prestação dos serviços ou enquanto o vínculo do usuário com a Associação/Clube estiver ativo. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos, salvo obrigação legal de retenção. Logs de segurança são mantidos por até 6 meses.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt);
• Comunicação via protocolo HTTPS com TLS;
• Controle de acesso baseado em perfis e funções;
• Sessões autenticadas com tokens seguros;
• Monitoramento de atividades suspeitas.

8. Cookies e Dados de Sessão

O aplicativo utiliza cookies de sessão estritamente necessários para autenticação e manutenção do estado do usuário durante o uso. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários. O CPF informado no login pode ser armazenado localmente no dispositivo (localStorage) para facilitar acessos futuros, podendo ser removido a qualquer momento.

9. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se seus dados são tratados e acessá-los;
• Correção (art. 18, III): solicitar atualização de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quem seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento a qualquer momento.

Você também pode excluir a conta pelo aplicativo, em Meu Perfil → Excluir conta. Isso remove o cadastro, sessões, dispositivos e inscrições. Se você for o único dono de um clube, transfira a titularidade antes. Para os demais direitos, entre em contato com a secretaria da sua Associação/Clube ou pelo canal de suporte do aplicativo.

10. Dados de Menores

O cadastro de usuários menores de 18 anos deve ser realizado com autorização expressa dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD. A Associação/Clube é responsável por garantir que o consentimento dos responsáveis tenha sido obtido antes do cadastro de menores no aplicativo.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de notificação no aplicativo. A data da última atualização constará sempre no topo deste documento. O uso continuado após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser indicado pela Associação/Clube responsável. Para solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com a secretaria da sua Associação/Clube.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais podem ser encaminhadas à secretaria da sua Associação/Clube ou ao suporte técnico do aplicativo. Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de irregularidades.

Consulte também nossos Termos de Uso.