Termos de Uso

Última atualização: maio de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar o aplicativo Vem pro Jogo, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize o aplicativo. O uso continuado do aplicativo após alterações nos termos implica aceitação das mudanças.

2. Descrição do Serviço

O Vem pro Jogo é uma plataforma digital para gestão esportiva de associações e clubes. Por meio do aplicativo, atletas podem se inscrever em partidas e competições, consultar horários de jogos, acompanhar rodadas, visualizar seus dados esportivos e interagir com a Associação/Clube à qual estão vinculados. Administradores e gestores da associação podem gerenciar atletas, modalidades, competições, rodadas e partidas.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar o aplicativo, é necessário realizar cadastro informando nome completo, apelido, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e o código de acesso fornecido pela sua Associação/Clube. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O CPF é utilizado como identificador único de login e não poderá ser alterado após o cadastro. O cadastro de menores de 18 anos deve ser autorizado e supervisionado por um responsável legal.

4. Código de Acesso e Vínculo com a Associação/Clube

O acesso ao aplicativo está condicionado ao uso de um código de acesso válido, fornecido exclusivamente pela Associação ou Clube ao qual o usuário será vinculado. Este código é de uso pessoal e intransferível. O vínculo com a Associação/Clube determina as permissões e funcionalidades disponíveis ao usuário, conforme seu perfil (Titular, Dependente ou Convidado).

5. Inscrições em Partidas

A inscrição em partidas está sujeita a regras definidas pela Associação/Clube e pelo sistema, incluindo: disponibilidade de vagas, período de inscrições abertas, faixa etária permitida, janela de horário de inscrição e ausência de bloqueios na conta do atleta. Inscrições são processadas de forma assíncrona e confirmadas em tempo real. Cada atleta pode ter apenas uma inscrição por rodada.

6. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma ética e responsável, sendo vedado:

  • Fornecer informações falsas no cadastro;
  • Tentar acessar contas de outros usuários;
  • Utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou não autorizados;
  • Compartilhar o código de acesso da Associação/Clube sem autorização;
  • Interferir no funcionamento do sistema ou de sua infraestrutura.

O descumprimento dessas regras pode resultar no bloqueio ou exclusão da conta.

7. Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados (nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e foto de perfil) são utilizados exclusivamente para operação do aplicativo e gestão esportiva da Associação/Clube. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Foto de Perfil

O usuário pode cadastrar uma foto de perfil opcional. Ao fazê-lo, declara que possui os direitos sobre a imagem enviada e autoriza seu uso para identificação no aplicativo. São proibidas imagens ofensivas, inapropriadas ou que violem direitos de terceiros.

9. Responsabilidades da Associação/Clube

A Associação ou Clube é responsável pela gestão dos usuários vinculados, configuração de competições, modalidades e regras de acesso. O aplicativo é uma ferramenta de apoio à gestão esportiva e não se responsabiliza por decisões administrativas ou esportivas tomadas pela Associação/Clube.

10. Limitação de Responsabilidade

O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço, sendo que manutenções programadas ou situações de força maior podem causar indisponibilidade temporária. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do aplicativo.

11. Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com a administração da Associação/Clube ou com o suporte do aplicativo. A Associação/Clube ou os administradores do sistema também podem bloquear ou excluir contas em caso de descumprimento destes termos.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de notificação no aplicativo. O uso contínuo do serviço após a notificação implica aceitação das novas condições.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande – MS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas à secretaria da sua Associação/Clube ou ao suporte técnico do aplicativo. Para questões relacionadas a dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.